CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 05/09/2025

ANEXO
PROPOSTAS Nº 008/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO, ESTABELECIDO PELA