AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 544, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.210475/2025-17 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de n° 02.709.449/0030-93, autorizada a operar as instalações do Terminal de Itajaí para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível localizado no município de Itajaí /SC, composto pelas seguintes instalações: a) 11(onze) Tanques verticais de armazenamento, 2 (duas) esferas de armazenamento de GLP e um vaso horizontal com as características descritas abaixo: . .TAG / identificação .Diâmetro (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Produto armazenado . .TQ-5201 .15,266 .15,879 .2.700 .Classes I, II e III . .TQ-5202 .28,624 .15,880 .9.531 .Classes I, II e III . .TQ-5203 .28,583 .17,577 .9.440 .Classes I, II e III . .TQ-5204 .28,633 .17,768 .9.472 .Classes II e III . .TQ-5205 .22,888 .17,616 .6.040 .Classes I, II e III . .TQ-5206 .28,630 .15,869 .9.490 .Classes II e III . .TQ-5207 .15,264 .15,886 .2.740 .Classes I, II e III . .TQ-5208 .9,537 .8,571 .531 .Resíduos (slop) . .EF-5201 .18,295 .- .3.206 .GLP . .EF-5202 .18,295 .- .3.208 .GLP . .V-5201 .3,78 .- .169 .GLP e Gasolina . .TQ-5215 .4,7 .7,2 .120 .Biodiesel . .TQ-5216 .4,7 .7,2 .120 .Biodiesel . .TQ-5219 .4,7 .7,2 .120 .Biodiesel b) Uma Plataforma para carregamento de combustíveis líquidos com 3 (três) ilhas e 4 (quatro) baias, podendo carregar até 4 caminhões-tanque simultaneamente c)Uma Plataforma para carregamento de GLP com 2(duas) ilhas e 4 (quatro) baias, podendo carregar até 4 caminhões simultaneamente. d) Um Ponto para descarga rodoviária de biodiesel. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 82, de 24 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2014. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Autorização SIM-ANP nº 269/2025, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2025. Onde se lê: "tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.336214/2024-64" Leia-se: "tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.226314/2024-64"
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 544, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 05/09/2025