ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 53, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 53, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de Julho de
2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 18700
do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade,
Importador, Exportador, TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
AR-CONDICIONADO LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 01.610.517/0001-65.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RINALD BOASSI
julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 14415 do Sistema
OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como
Agente de Carga, a empresa CARGO SERVICE COMPANY AGENCIAMENTO DE CARGAS
PARA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.938.746/0001-
76.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da
empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO SANTOS