ATO Nº 10.933, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Declarar extinta a autorização outorgada a WAGNER MARCELINO DOS SANTOS, CPF nº ***.567.356-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 10.933, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/09/2025