ACÓRDÃO Nº 5419/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5419/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.127/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Marlene Ferreira dos Santos (072.***.***-37); Rosilene
Lobato da Silva Moises (464.***.***-49); Selena Dutra Michel (459.***.***-87); Shirley
Valeria da Silva (676.***.***-49); Simone Valquiria da Silva (739.***.***-15); Tereza
Soraya da Silva (004.***.***-93); Zulma Pina de Almeida (332.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.