ACÓRDÃO Nº 5416/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5416/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em ordenar o registro
dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.504/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Luciene Maria Ferreira (343.***.***-15); Maria Aparecida
Faleiros Silveira (351.***.***-34); Nilva de Fatima Luiz Lourenco (342.***.***-53); Sandra
Maria Farias Araujo (261.***.***-87); Veronica Maia de Souza (296.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.