ACÓRDÃO Nº 5409/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-023.510/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Anderson Jorge Pereira de Brito (551.***.***-91); Angelica Herrera Bastos Parraga (353.***.***-91); Enrryeth Bastos Parraga (101.***.***-34); Enzo Eduardo da Silva dos Santos (068.***.***-26); Hadryana Bastos Parraga (419.***.***-49); Helena Soria Teixeira (436.***.***-78); Hevelyn Bastos Parraga (066.***.***-15); Luzia Marlene Soria (436.***.***-97); Maria Helena Silva dos Santos (562.***.***-04); Myrian Bastos Parraga Serra (156.***.***-10); Rita de Cassia Brito da Rocha (109.***.***-91); Rosangela Raimunda de Brito Jorge (098.***.***-00); Sueli Daluz Pereira de Arruda (388.***.***-15); Tania Gabrielle da Silva dos Santos (047.***.***-10). 1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5409/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 05/09/2025