ACÓRDÃO Nº 5409/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 05/09/2025

ACÓRDÃO Nº 5409/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão dos
interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-023.510/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anderson Jorge Pereira de Brito (551.***.***-91); Angelica
Herrera Bastos Parraga (353.***.***-91); Enrryeth Bastos Parraga (101.***.***-34); Enzo
Eduardo da Silva dos Santos (068.***.***-26); Hadryana Bastos Parraga (419.***.***-49);
Helena Soria Teixeira (436.***.***-78); Hevelyn Bastos Parraga (066.***.***-15); Luzia
Marlene Soria (436.***.***-97); Maria Helena Silva dos Santos (562.***.***-04); Myrian
Bastos Parraga Serra (156.***.***-10); Rita de Cassia Brito da Rocha (109.***.***-91);
Rosangela Raimunda de Brito Jorge (098.***.***-00); Sueli Daluz Pereira de Arruda
(388.***.***-15); Tania Gabrielle da Silva dos Santos (047.***.***-10).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.