ACÓRDÃO Nº 5405/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5405/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4.392/2025 - TCU - 2ª Câmara,
prolatado na sessão ordinária de 22/7/2025, Ata 25/2025, relativamente ao subitem "9.3",
de modo que onde se lê: "9.3. aplicar multa aos responsáveis José da Silva Seráfico de
Assis Carvalho, Shirley Mauro Teixeira e Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera, no
valor" (...), leia-se: "9.3. aplicar multa individual aos responsáveis José da Silva Seráfico de
Assis Carvalho, Shirley Mauro Teixeira e Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera, no
valor" (...), mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.089/2020-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 015.145/2021-2 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Fundacao Amazônica de Defesa da Biosfera
(84.522.770/0001-94); Jose da Silva Serafico de Assis Carvalho (000.***.***-68); Shirley
Mauro Teixeira (022.***.***-04).
1.3. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Paula Ângela Valério de Oliveira (1024/OAB-AM),
representando Jose da Silva Serafico de Assis Carvalho; Maria Dione Bentes Diniz
(6107/OAB-AM), representando Shirley Mauro Teixeira; Maria Dione Bentes Diniz
(6107/OAB-AM), representando Fundacao Amazonica de Defesa da Biosfera.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.