ACÓRDÃO Nº 5388/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5388/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259,
inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.129/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Isabel Christina Martins Gauterio (460.***.***-34); Liane
Kuhfuss Correa (070.***.***-46); Maria Pereira da Silva (055.***.***-99); Nilza Kawai
(687.***.***-04); Vania Regina Correa da Silva (854.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.