ACÓRDÃO Nº 5375/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5375/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.731/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Interessado/Recorrentes:
3.1. Interessado: Gentil Valdivino da Silva (183.***.***-49)
3.2. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43);
Gentil Valdivino da Silva (183.***.***-49)
4. Unidade: Fundação Universidade de Brasília
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (44300/OAB-DF), Elaine
Lourenço da Silva (30670/OAB-DF) e outros, representando Gentil Valdivino da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame interpostos pela
Fundação Universidade de Brasília (FUB) e por Gentil Valdivino da Silva contra o Acórdão
1.912/2025-2ª Câmara, que considerou ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria do
mencionado servidor inativo, em decorrência do pagamento de rubrica relativa à Unidade
de Referência Padrão (URP), cujos valores já deveriam ter sido absorvidos pelos sucessivos
planos de carreira que beneficiaram o interessado.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. comunicar esta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5375-
31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.