ACÓRDÃO Nº 5339/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5339/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.326/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em recurso de
reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aspam - Construções e Serviços Ltda (83.337.014/0001-22);
José Leonaldo dos Santos Arruda (329.***.***-00); Maria Alda Aires Costa (560.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Aspam - Construções e Serviços Ltda (83.337.014/0001-22); José
Leonaldo dos Santos Arruda (329.***.***-00)..
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Felipe Rocha Lima (26695/OAB-PA), representando
José Leonaldo dos Santos Arruda; Antonio Maria de Abreu Filho (36393/OAB-PA),
representando Aspam - Construções e Serviços Ltda; Jose Fernando Santos dos Santos
(14.671/OAB-PA), representando Maria Alda Aires Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por
Aspam - Construções e Serviços Ltda e José Leonaldo dos Santos Arruda contra o Acórdão
2.605/2025 - Segunda Câmara, que negou provimento aos recursos de reconsideração
interpostos pelos ora embargantes contra o Acórdão 50/2024-TCU-2ª Câmara, da relatoria do
Ministro Aroldo Cedraz, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as contas dos
recorrentes, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.442/1992, conhecer dos embargos de
declaração opostos por Aspam - Construções e Serviços Ltda e José Leonaldo dos Santos Arruda
contra o Acórdão 2.605/2025 - Segunda Câmara, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência do inteiro teor dessa deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5339-
31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.