ACÓRDÃO Nº 5337/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5337/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.509/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Edison Normand Zenobio (422.***.***-00); Edison
Zenobio (001.***.***-72); Eduardo Normand Zenobio (548.***.***-68); Geraldo Teixeira
da Costa Neto (562.***.***-72); Rodrigo Normand Zenobio (520.***.***-04); Sociedade
Radio e Televisao Alterosa Sa (17.247.925/0001-34).
3.2. Recorrentes: Sociedade Radio e Televisao Alterosa Sa (17.247.925/0001-
34); Geraldo Teixeira da Costa Neto (562.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helcio Barbosa Cambraia Junior (57.171/OAB-MG),
Marcia Beatriz Fonseca de Lima Franco (71.940/OAB-MG) e outros, representando
Edison Normand Zenobio; Rodrigo Normand Zenobio, Edison Normand Zenobio e outros,
representando Edison Zenobio; Tathiana Passoni Reis (31.414/OAB-DF), Barbara
Alphonsus Crelier (70012/OAB-DF) e outros, representando Sociedade Radio e Televisao
Alterosa Sa; Tathiana Passoni Reis (31.414/OAB-DF), Barbara Alphonsus Crelier
(70012/OAB-DF) e outros, representando Geraldo Teixeira da Costa Neto; Helcio
Barbosa Cambraia Junior (57.171/OAB-MG), Marcia Beatriz Fonseca de Lima Franco
(71.940/OAB-MG) e outros, representando Eduardo Normand Zenobio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Geraldo Teixeira da Costa Neto e Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A
contra o Acórdão 7.401/2024-TCU-2ª Câmara, Rel. Min. Augusto Nardes, por meio do qual
este Tribunal julgou irregulares as contas dos recorrentes, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados do inteiro teor deste
acórdão, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5337-31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.