ACÓRDÃO Nº 5335/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5335/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.354/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Carmen Margarida Claros Ramos (112.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que cuida do ato de alteração de
concessão de aposentadoria de Carmen Margarida Claros Ramos, emitido pela Fundação
Universidade Federal de Rondônia e submetido a este Tribunal para registro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, § 4º, do Regimento Interno do TCU, e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro do ato de alteração de concessão de aposentadoria
de Carmen Margarida Claros Ramos (ato e-Pessoal 142600/2020), nos termos do art. 7º,
§ 1º, da Resolução TCU 353/2023, consignando que a inconsistência no cálculo dos
proventos, identificada na versão submetida ao exame deste Tribunal, não mais subsiste
nos contracheques atuais da aposentada;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à Fundação Universidade Federal
de Rondônia, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5335-31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.