ACÓRDÃO Nº 5330/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5330/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 040.255/2021-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Claudia de Souza Lopes (259.***.***-34); Claudia de Souza
Lopes (259.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Marcelo Albuquerque Lima, representando Claudia de
Souza Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 3.268/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento e com
fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe
provimento, no sentido de se tornar insubsistente o Acórdão 3.268/2022-TCU-2ª Câmara,
com o retorno dos autos ao relator a quo, para novo julgamento;
9.2. encaminhar os autos à Segedam, para que corrija os registros dos sistemas
de pessoal, em relação às publicações oficiais da interessada (o excerto do BTCU Nº 28
acostado aos autos à peça 24, p. 12, que traz as portarias 723 e 724, publicadas no DOU de
19/4/1995, demonstra a efetivação da sua designação para FC-06 e sua dispensa da FC-4,
relativa à função de operador de computador, indicando que o termo correto de seu
exercício teria sido, de fato, 18/4/1995, e não 18/4/1994, conforme consta no registro
eletrônico de peça 24, p. 46; e a transformação da FC-6 em FC-07, efetuada no BTCU Nº 36,
encontra-se à peça 14, p. 7 );
9.3. informar à recorrente e demais interessados deste acórdão, destacando que
o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5330-
31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.