ACÓRDÃO Nº 5284/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5284/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.183/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Marcelo Baraúna Bento (382.***.***-34), Marcelo Jorge Dias
Fernandes (446.***.***-87) e Projecon Empreendimentos Ltda. (23.120.190/0001-86).
4. Unidade jurisdicionada: Município de São João da Baliza/RR.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Ilana Rhenia Leite Sampaio (OAB/RR 970), entre outros,
representando Marcelo Jorge Dias Fernandes, Marcelo Baraúna Bento e a Projecon
Empreendimentos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se aprecia recurso de reconsideração contra o Acórdão 1.878/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 31/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5284-
31/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.