ANEXO DROGARIA LOURDES LTDA.ME / 44.944.353/0001-15 25351.150412/2025-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139779257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.13482-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- BIOTECH MAGISTRAL FARMACIA LTDA / 39.648.086/0001-07 25351.152922/2025-17 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152094254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.83274-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- G A DO NASCIMENTO MEDICAMENTOS / 30.689.464/0001-18 25351.151360/2025-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1145064256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.66432-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/09/2025