PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de setembro de 2025, página 60. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/09/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885
. .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114
. .TOTAL REDUZIDO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885
. .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114
. .TOTAL REDUZIDO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885
. .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114
. .TOTAL REDUZIDO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781
. .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186
. .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829
. .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101
. .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781
. .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186
. .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829
. .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101
. .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781
. .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186
. .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829
. .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101
. .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781
. .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186
. .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829
. .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101
. .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885
. .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 . 58.820 .0 .0 .0 . 58.820
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 . 21.864 .0 .0 .0 . 21.864
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 . 1.342.781 .0 .0 .0 . 1.342.781
. .36000 .Ministério da Saúde .0 . 1.531.047 .0 .0 .0 . 1.531.047
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 . 200.186 .0 .0 .0 . 200.186
. .51000 .Ministério do Esporte .0 . 355.829 .0 .0 .0 . 355.829
. .52000 .Ministério da Defesa .0 . 9.558 .0 .0 .0 . 9.558
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 . 5.101 .0 .0 .0 . 5.101
. .54000 .Ministério do Turismo .0 . 153.830 .0 .0 .0 . 153.830
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 . 103.000 .0 .0 .0 . 103.000
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .590.706 .0 .0 .0 .590.706
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 . 324.090 .0 .0 .0 . 324.090
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .42000 .Ministério da Cultura .0 . 503 .0 .0 .0 . 503
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.163.885 .0 .0 .0 .1.163.885
. .56000 .Ministério das Cidades .0 . 1.686.215 .0 .0 .0 . 1.686.215
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 . 16.114 .0 .0 .0 . 16.114
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .3.782.016 .0 .0 .0 .3.782.016