DECISÃO SUFER Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que
consta no processo 50500.043002/2025-97, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Bahia Ferrovias S.A., no
percentual de 5,23% (cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento), com fulcro
na Cláusula 22 do Contrato de Subconcessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela
Bahia Ferrovias S.A. a partir de 3 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER