RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDAS - CNPJ: Não Aplicável
Produto - (Lote): ANEL PARA ACUPRESSÃO GLUCOMAX (todos); GLICOMAX (todos);
GLUCOMAX(todos); GLUCOMAX PRO(todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1147943/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Manipulação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a identificação de diversas empresas que estão fazendo
publicidade e exposição à venda do dispositivo médico que promete medir os níveis de
glicose, oxigênio no sangue, bem como medir a atividade cardíaca sem a dor, dispensando
a retirada do sangue por picadas de agulhas, produtos denominados GlicoMax, GlucoMax,
GlucoMax PRO, Anel de Controle de Açúcar no Sangue (acupressão Glucomax), que utilizam
tecnologia a laser não invasivo e que estão sendo divulgados na internet, em diversos sites
de compras e nas redes sociais Instagram, Facebook e Tik Tok, utilizando imagens de
personalidades famosas, e que não tem a eficácia comprovada, portanto trata-se de um
produto sem registro sanitário, estando em desacordo com no arts.2º, 7º e 15, § 3º do
Decreto nº. 8.077/2013, arts 2º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei
6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 579, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 32, de
14 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 73, e republicada no D.O.U. nº 99, de 28 de maio de
2025, Seção 1, pág. 82:
Onde se lê:
"CNPJ: 3708808800"
Leia-se:
"CNPJ: 37.088.088/0001-55"
Na Resolução-RE nº 667, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 37, de
21 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 252:
Onde se lê:
"CNPJ: 12487355000"
Leia-se:
"CNPJ:12.487.355/0002-17"
Na Resolução-RE nº 762, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 41, de
27 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 173:
Onde se lê:
"CNPJ: 04734768000"
Leia-se:
"CNPJ: 04.734.768/0001-40"
Na Resolução-RE nº 881, de 07 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 46, de 10
de março de 2025, Seção 1, pág. 103, e republicada no D.O.U. nº 97, de 26 de maio de 2025,
Seção 1, pág. 167:
Onde se lê:
"CNPJ: 25341757000"
Leia-se:
"CNPJ: 25.341.757/0001-70"
Na Resolução-RE nº 1.145, de 25 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 58, de
26 de março de 2025, Seção 1, pág. 125:
Onde se lê:
"CNPJ: 05380584000"
Leia-se:
"CNPJ: 05.380.584/0001-91"
Na Resolução-RE nº 1.996, de 27 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 100, de
29 de maio de 2025, Seção 1, pág. 152:
Onde se lê:
"CNPJ: 25533284000"
Leia-se:
"CNPJ: 25.533.284/0001-02"
Na Resolução-RE nº 2.041, de 30 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 102, de
02 de junho de 2025, Seção 1, pág. 170:
Onde se lê:
"CNPJ: 14053642000"
Leia-se:
"CNPJ: 14.053.642/0001-63"
Onde se lê:
"CNPJ: 05969513000"
Leia-se:
"CNPJ: 05.969.513/0001-29"
Na Resolução-RE nº 2.154, de 06 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 107, de
09 de junho de 2025, Seção 1, pág. 216:
Onde se lê:
"CNPJ: 27063440000"
Leia-se:
"CNPJ: 27.063.440/0001-44"
Na Resolução-RE nº 2.724, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 136, de
22 de julho de 2025, Seção 1, pág. 141:
Onde se lê:
"CNPJ: 74509902000"
Leia-se:
"CNPJ: 74.509.902/0001-94"
Na Resolução-RE nº 2.943, de 04 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 146, de
05 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 81:
Onde se lê:
"CNPJ: 29077171000"
Leia-se:
"CNPJ: 29.077.171/0001-09"
Na Resolução-RE nº 3.033, de 08 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 150, de
11 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 131:
Onde se lê:
"1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ:
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ:"
Leia-se:
"1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO"
Na Resolução-RE nº 3.233, de 21 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 159, de
22 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 84:
Onde se lê:
"CNPJ: 07231924000"
Leia-se:
"CNPJ: 07.231.924/0001-48"
Onde se lê:
"CNPJ: 20722909000"
Leia-se:
"CNPJ: 20.722.909/0001-60"
Na Resolução-RE nº 3.310, de 28 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 164, de
29 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 177:
Onde se lê:
"CNPJ: 40044333000-37"
Leia-se:
"CNPJ: 40.044.333/0001-37"