PORTARIA MCID Nº 994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/09/2025

ANEXO
. .UF .NOME DO
MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ da EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .BA .Buerarema .d7ce2903-fe05-43ad-9fe7-
36b080c07df7
.637359-27 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .14
. .BA .Buerarema .ce8847a4-728b-40df-8ba4-
17229fd76132
.637361-60 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .33
. .BA .Camacan .6fc25b14-45c4-4237-a0c6-
01b7c260ac62
.637365-06 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .7
. .BA .Fátima .416d6d5b-17f7-4173-868a-
eafec85ec8ce
.634632-63 .Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de
Raso Pintado e Lage da Boa Vista
.12.033.555/0001-19 .50
. .BA .Floresta Azul .d9da9bb3-bb01-45a2-8ad5-
bf4299aa294c
.634633-77 .Associação Comunitária Rural da Região do Andrezao de
Ibicarai-BA
.11.257.239/0001-68 .50
. .BA .Irajuba .418612a7-f6b5-4821-8bdd-
b6584ebb4d1f
.634644-05 .Associação Comunitária dos Produtores de Irajuba -
ACOPI
.02.193.919/0001-74 .50
. .BA .Itapebi .6b67bd8e-bc02-4d52-9be5-
02cd3a0fb442
.634646-24 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .12
. .BA .Maetinga .4895c769-9497-4de3-ae73-
f130d9026c65
.634663-43 .Prefeitura Municipal .13.284.641/0001-67 .50
. .BA .Maetinga .11af2e97-f7ee-4cff-a7bd-
d3da35b26b6e
.634661-25 .Prefeitura Municipal .13.284.641/0001-67 .16
. .BA .Pau Brasil .c030393d-15be-4e7e-aed2-
ce0ad1da9dfb
.637427-46 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .19
. .BA .Pau Brasil .f3c2279a-2e37-452a-8e45-
11c9dfa286d1
.637428-51 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .9
. .BA .Planaltino .54755c48-15e2-4965-bf36-
f0a536e893d3
.637429-65 .Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do
Povoado do São Diogo
.41.597.297/0001-00 .50
. .BA .Una .77d2ac01-17f3-4b0d-b429-
9df525033d6d
.634715-60 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .69
. .ES .Guaçuí .00f0be1f-33ca-41e7-8299-
db5b8fc4bf2e
.634461-06 .Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares
do Córrego Sabará e adjacências
.05.240.561/0001-81 .31
. .ES .Laranja da
Terra
.25771dd2-8ba5-437a-9964-
a91bf83bd7bd
.634501-80 .Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do
Espírito Santo - APAGEES
.04.877.943/0001-58 .19
. .GO .Caiapônia .3670433f-fe8f-483d-8739-
5f65e2f02972
.634784-01 .Federação dos Trabalhadores Rurais Na Agricultura
Familiar do Estado de Goiás e Distrito Federal
.01.664.002/0001-48 .6
. .GO .Crixás .831263d4-4635-453a-ad04-
f3e84ab31fb8
.634787-34 .Associação Comunitária do Projeto Assentamento Nova
Aliança
.19.864.554/0001-65 .4
. .GO .Iporá .681db769-7b1f-4fca-910f-
0f58239fda92
.637510-68 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Iporá-GO
.27.478.120/0001-55 .12
. .GO .Itapuranga .a5b02935-5012-44e9-a361-
1c7721ea9e82
.634809-95 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Famililares de Itapuranga
.01.750.314/0001-74 .27
. .GO .Moiporá .ee68ed9c-c131-4fa1-bb03-
a0f2ffbc69f8
.634816-88 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moipora Ivolandia e
Cachoeira de Goias
.06.137.348/0001-01 .34
. .GO .Mossâmedes .4322ba5c-3e64-49fc-9961-
3d9c46af23c5
.634817-92 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares
.01.366.558/0001-58 .12
. .GO .Nova
América
.a60c837e-cecd-4e46-ba51-
ac87233b1413
.634819-19 .Prefeitura Municipal .01.135.409/0001-88 .15
. .GO .Sanclerlândia .c0cd148e-95e3-427e-b150-
78335489eca8
.634828-20 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares
.01.366.558/0001-58 .7
. .GO .Uruana .83c536e4-ed22-477a-853e-
4bb24a5229cb
.634833-95 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Uruana
.02.502.003/0001-59 .8
. .GO .Vila Propício .6689fa88-4007-4890-8622-
9b56a74d45f4
.634837-31 .Associação Comunitária do Projeto Assentamento Nova
Aliança
.19.864.554/0001-65 .29
. .MG .Caldas .b817ad4b-81f5-4600-b6f3-
6b30bc52944f
.635788-76 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos
Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas
.02.279.478/0001-28 .11
. .MG .Caldas .129424c0-92a6-4aab-8347-
0b4573f2a74f
.635787-62 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos
Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas
.02.279.478/0001-28 .4
. .MG .Caldas .bd4d984e-97a1-4280-b320-
6ec406cc9296
.635785-43 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos
Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas
.02.279.478/0001-28 .4
. .MG .São José do
Goiabal
.758409da-e761-465f-85c1-
55f76bfff25b
.635885-58 .Associação Comunitária dos Moradores Lagoa das
Palmeiras
.14.188.554/0001-79 .50
. .PB .Cacimbas .9ac68fed-c052-4763-ae25-
92c569ae4d91
.637699-30 .Associação Comunitária Rural Quilombos de Serra Feia .01.575.717/0001-24 .45
. .PB .Cubati .555eee6c-2ec8-4614-bf66-
a06158c4e746
.637705-11 .Fundação de Arte, Cultura e de Radiodifusão Terezinha de
Jesus
.41.305.015/0001-45 .50
. .PB .Gurinhém .7453d6b2-0f65-4082-b3c3-
87e0067230a8
.636058-67 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiar de Gurinhém
.09.338.559/0001-09 .49
. .PE .Brejo da
Madre de
Deus
.27b812e6-dec9-40f2-aee0-
c10cc1a1b538
.636146-25 .Prefeitura Municipal .10.091.528/0001-77 .50
. .PE .Brejo da
Madre de
Deus
.54ddf50b-5498-43b8-bdef-
02b80c8cacc4
.637739-12 .Associação Encontro das Águas Sitio Tambor e
adjacências
.08.334.189/0001-60 .50
. .PE .Floresta .e59cab92-8cb9-42b9-9899-
650d06b6f749
.636167-82 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .19
. .PE .Condado .66211012-cebc-4241-9967-
9c78a51999d0
.637751-82 .Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social e
Produtivo do Nordeste
.08.618.483/0001-02 .30
. .PE .Jataúba .901bd5ce-5e82-44c4-9803-
c0a4b65026c0
.637755-28 .Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sobrado e
Adjacências
.08.973.390/0001-98 .50
. .PE .Palmares .4d25adcf-bcd7-4c71-a59c-
20910177b364
.637770-17 .Associação dos Produtores e dos Trabalhadores na
Agropecuária do Município de Palmares
.37.331.298/0001-22 .28
. .PE .Pesqueira .bc680fbd-5914-4e6d-9487-
2429a8aec597
.637772-35 .Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor -
CEDAPP
.03.801.762/0001-85 .50
. .PE .Santa Cruz .78bf799a-aa68-4d32-98e7-
076bf193bd11
.637776-73 .Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sitio
Baixa
.05.876.667/0001-76 .47
. .PE .Santa Cruz .18014755-3bb7-4124-9e00-
33835a967f4c
.637777-87 .Associação São José dos Pequenos Agricultores Rurais do
Sítio Tabuleiro Área Varzinha
.05.343.277/0001-30 .47
. .PE .Timbaúba .cdff67fe-7f18-44cd-9e97-
be66a5a405ee
.637795-08 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar de Timbauba-PE
.22.589.412/0001-41 .50
. .PE .Trindade .04114f5e-68ce-4957-aa7d-
91a1998a93ca
.637798-30 .Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sitio
Saco Verde e Vizinhos
.01.038.444/0001-89 .50
. .PI .Santa
Filomena
.5f2f519b-ccdb-4b5f-816c-
f592a1ec1b5d
.636254-47 .Prefeitura Municipal .06.554.240/0001-14 .50
. .RS .Ajuricaba .8d32da08-870a-40cd-93d4-
7468559329c5
.636300-08 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8
. .RS .Ijuí .068871bd-d42a-42ef-bfbe-
6ff651cc6e12
.636397-65 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7
. .RS .Inhacorá .3a082e8b-da46-4c89-94c3-
584a97799de7
.636399-83 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .10
. .RS .Inhacorá .72bb3d84-673f-43cc-be0b-
6e3a6980375a
.636400-12 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8
. .RS .Nova
Candelária
.0c511102-b5b9-4e93-bf46-
3a5eaf339580
.636432-96 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7
. .RS .Pinhal da
Serra
.f017333c-37b0-4703-ac13-
6786418d90c9
.636443-24 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6
. .RS .Porto Xavier .3502850d-eac4-40d1-8f31-
73c0aa864cf7
.636452-47 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8
. .RS .Salto do
Jacuí
.441c6f29-9694-4a9c-adf2-
7af3b5cd7e1a
.636471-74 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6
. .RS .Santo
Antônio das
Missões
.d131e655-a647-4a96-b92e-
a1befc64367f
.636475-10 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8
. .RS .Três de
Maio
.08d1ab8d-6b4e-4ff1-b228-
240e1c945be2
.636502-45 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8
. .SC .Rancho
Queimado
.16b2f5b6-a179-4c7b-a7f4-
443851cd745e
.636618-39 .Prefeitura Municipal .82.892.357/0001-96 .17
. .SE .São
Francisco
.5f1e62bf-2606-4882-9a8d-
93899940abd8
.636672-06 .Associação das Mulheres do Povoado Boa Esperança .04.811.099/0001-62 .50