ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ da EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .BA .Buerarema .d7ce2903-fe05-43ad-9fe7- 36b080c07df7 .637359-27 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .14 . .BA .Buerarema .ce8847a4-728b-40df-8ba4- 17229fd76132 .637361-60 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .33 . .BA .Camacan .6fc25b14-45c4-4237-a0c6- 01b7c260ac62 .637365-06 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .7 . .BA .Fátima .416d6d5b-17f7-4173-868a- eafec85ec8ce .634632-63 .Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Raso Pintado e Lage da Boa Vista .12.033.555/0001-19 .50 . .BA .Floresta Azul .d9da9bb3-bb01-45a2-8ad5- bf4299aa294c .634633-77 .Associação Comunitária Rural da Região do Andrezao de Ibicarai-BA .11.257.239/0001-68 .50 . .BA .Irajuba .418612a7-f6b5-4821-8bdd- b6584ebb4d1f .634644-05 .Associação Comunitária dos Produtores de Irajuba - ACOPI .02.193.919/0001-74 .50 . .BA .Itapebi .6b67bd8e-bc02-4d52-9be5- 02cd3a0fb442 .634646-24 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .12 . .BA .Maetinga .4895c769-9497-4de3-ae73- f130d9026c65 .634663-43 .Prefeitura Municipal .13.284.641/0001-67 .50 . .BA .Maetinga .11af2e97-f7ee-4cff-a7bd- d3da35b26b6e .634661-25 .Prefeitura Municipal .13.284.641/0001-67 .16 . .BA .Pau Brasil .c030393d-15be-4e7e-aed2- ce0ad1da9dfb .637427-46 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .19 . .BA .Pau Brasil .f3c2279a-2e37-452a-8e45- 11c9dfa286d1 .637428-51 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .9 . .BA .Planaltino .54755c48-15e2-4965-bf36- f0a536e893d3 .637429-65 .Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Povoado do São Diogo .41.597.297/0001-00 .50 . .BA .Una .77d2ac01-17f3-4b0d-b429- 9df525033d6d .634715-60 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .69 . .ES .Guaçuí .00f0be1f-33ca-41e7-8299- db5b8fc4bf2e .634461-06 .Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Córrego Sabará e adjacências .05.240.561/0001-81 .31 . .ES .Laranja da Terra .25771dd2-8ba5-437a-9964- a91bf83bd7bd .634501-80 .Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo - APAGEES .04.877.943/0001-58 .19 . .GO .Caiapônia .3670433f-fe8f-483d-8739- 5f65e2f02972 .634784-01 .Federação dos Trabalhadores Rurais Na Agricultura Familiar do Estado de Goiás e Distrito Federal .01.664.002/0001-48 .6 . .GO .Crixás .831263d4-4635-453a-ad04- f3e84ab31fb8 .634787-34 .Associação Comunitária do Projeto Assentamento Nova Aliança .19.864.554/0001-65 .4 . .GO .Iporá .681db769-7b1f-4fca-910f- 0f58239fda92 .637510-68 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Iporá-GO .27.478.120/0001-55 .12 . .GO .Itapuranga .a5b02935-5012-44e9-a361- 1c7721ea9e82 .634809-95 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Famililares de Itapuranga .01.750.314/0001-74 .27 . .GO .Moiporá .ee68ed9c-c131-4fa1-bb03- a0f2ffbc69f8 .634816-88 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moipora Ivolandia e Cachoeira de Goias .06.137.348/0001-01 .34 . .GO .Mossâmedes .4322ba5c-3e64-49fc-9961- 3d9c46af23c5 .634817-92 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares .01.366.558/0001-58 .12 . .GO .Nova América .a60c837e-cecd-4e46-ba51- ac87233b1413 .634819-19 .Prefeitura Municipal .01.135.409/0001-88 .15 . .GO .Sanclerlândia .c0cd148e-95e3-427e-b150- 78335489eca8 .634828-20 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares .01.366.558/0001-58 .7 . .GO .Uruana .83c536e4-ed22-477a-853e- 4bb24a5229cb .634833-95 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Uruana .02.502.003/0001-59 .8 . .GO .Vila Propício .6689fa88-4007-4890-8622- 9b56a74d45f4 .634837-31 .Associação Comunitária do Projeto Assentamento Nova Aliança .19.864.554/0001-65 .29 . .MG .Caldas .b817ad4b-81f5-4600-b6f3- 6b30bc52944f .635788-76 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas .02.279.478/0001-28 .11 . .MG .Caldas .129424c0-92a6-4aab-8347- 0b4573f2a74f .635787-62 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas .02.279.478/0001-28 .4 . .MG .Caldas .bd4d984e-97a1-4280-b320- 6ec406cc9296 .635785-43 .Sindicato Trab. Rurais, Assal. e Agricultores Familiares dos Munic. de Ibit. de Minas, Andradas e Caldas .02.279.478/0001-28 .4 . .MG .São José do Goiabal .758409da-e761-465f-85c1- 55f76bfff25b .635885-58 .Associação Comunitária dos Moradores Lagoa das Palmeiras .14.188.554/0001-79 .50 . .PB .Cacimbas .9ac68fed-c052-4763-ae25- 92c569ae4d91 .637699-30 .Associação Comunitária Rural Quilombos de Serra Feia .01.575.717/0001-24 .45 . .PB .Cubati .555eee6c-2ec8-4614-bf66- a06158c4e746 .637705-11 .Fundação de Arte, Cultura e de Radiodifusão Terezinha de Jesus .41.305.015/0001-45 .50 . .PB .Gurinhém .7453d6b2-0f65-4082-b3c3- 87e0067230a8 .636058-67 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar de Gurinhém .09.338.559/0001-09 .49 . .PE .Brejo da Madre de Deus .27b812e6-dec9-40f2-aee0- c10cc1a1b538 .636146-25 .Prefeitura Municipal .10.091.528/0001-77 .50 . .PE .Brejo da Madre de Deus .54ddf50b-5498-43b8-bdef- 02b80c8cacc4 .637739-12 .Associação Encontro das Águas Sitio Tambor e adjacências .08.334.189/0001-60 .50 . .PE .Floresta .e59cab92-8cb9-42b9-9899- 650d06b6f749 .636167-82 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE .10.522.050/0001-92 .19 . .PE .Condado .66211012-cebc-4241-9967- 9c78a51999d0 .637751-82 .Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social e Produtivo do Nordeste .08.618.483/0001-02 .30 . .PE .Jataúba .901bd5ce-5e82-44c4-9803- c0a4b65026c0 .637755-28 .Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sobrado e Adjacências .08.973.390/0001-98 .50 . .PE .Palmares .4d25adcf-bcd7-4c71-a59c- 20910177b364 .637770-17 .Associação dos Produtores e dos Trabalhadores na Agropecuária do Município de Palmares .37.331.298/0001-22 .28 . .PE .Pesqueira .bc680fbd-5914-4e6d-9487- 2429a8aec597 .637772-35 .Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP .03.801.762/0001-85 .50 . .PE .Santa Cruz .78bf799a-aa68-4d32-98e7- 076bf193bd11 .637776-73 .Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sitio Baixa .05.876.667/0001-76 .47 . .PE .Santa Cruz .18014755-3bb7-4124-9e00- 33835a967f4c .637777-87 .Associação São José dos Pequenos Agricultores Rurais do Sítio Tabuleiro Área Varzinha .05.343.277/0001-30 .47 . .PE .Timbaúba .cdff67fe-7f18-44cd-9e97- be66a5a405ee .637795-08 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Timbauba-PE .22.589.412/0001-41 .50 . .PE .Trindade .04114f5e-68ce-4957-aa7d- 91a1998a93ca .637798-30 .Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sitio Saco Verde e Vizinhos .01.038.444/0001-89 .50 . .PI .Santa Filomena .5f2f519b-ccdb-4b5f-816c- f592a1ec1b5d .636254-47 .Prefeitura Municipal .06.554.240/0001-14 .50 . .RS .Ajuricaba .8d32da08-870a-40cd-93d4- 7468559329c5 .636300-08 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8 . .RS .Ijuí .068871bd-d42a-42ef-bfbe- 6ff651cc6e12 .636397-65 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7 . .RS .Inhacorá .3a082e8b-da46-4c89-94c3- 584a97799de7 .636399-83 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .10 . .RS .Inhacorá .72bb3d84-673f-43cc-be0b- 6e3a6980375a .636400-12 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8 . .RS .Nova Candelária .0c511102-b5b9-4e93-bf46- 3a5eaf339580 .636432-96 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7 . .RS .Pinhal da Serra .f017333c-37b0-4703-ac13- 6786418d90c9 .636443-24 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6 . .RS .Porto Xavier .3502850d-eac4-40d1-8f31- 73c0aa864cf7 .636452-47 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8 . .RS .Salto do Jacuí .441c6f29-9694-4a9c-adf2- 7af3b5cd7e1a .636471-74 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6 . .RS .Santo Antônio das Missões .d131e655-a647-4a96-b92e- a1befc64367f .636475-10 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8 . .RS .Três de Maio .08d1ab8d-6b4e-4ff1-b228- 240e1c945be2 .636502-45 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .8 . .SC .Rancho Queimado .16b2f5b6-a179-4c7b-a7f4- 443851cd745e .636618-39 .Prefeitura Municipal .82.892.357/0001-96 .17 . .SE .São Francisco .5f1e62bf-2606-4882-9a8d- 93899940abd8 .636672-06 .Associação das Mulheres do Povoado Boa Esperança .04.811.099/0001-62 .50
PORTARIA MCID Nº 994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/09/2025