PORTARIA Nº 5.486, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; do art. 234
incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 4, 5, e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583599/2025.
Interessado: ANDREA BUSSOLATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583458/2025.
Interessado: MUSTAPHA GOUFFA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6
e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582717/2025.
Interessado: ETIENNE EXIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 687.037
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581650/2025.
Interessado: MONIQUE ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX