PORTARIA Nº 5.486, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Despacho Nº 81/2025/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Orluzia Alves Lacerda
Processo nº 08018.057199/2025-27
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DespachoNº116/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: PURA ESPINOZA TOMICHA
Processo nº 08505.007055/2025-38
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante
PURA ESPINOZA TOMICHA, de acordo com a proposta constante no Despacho 116
(32553520).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Código: 715.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604910/2025.
Interessado: MAWO FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604650/2025.
Interessado: VERUSKA ANDREINA ROJAS PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 13 e 10 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 713.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603483/2025.
Interessado: AGENDIA NCHANGHA AGENDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56, e itens 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 713.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603386/2025.
Interessada: MIRLOSE CELESTIN FLEURISMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso I, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 713.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602929/2025.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I e Art. 51
da Portaria 623/2020.
Código: 712.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602591/2025.
Interessada: KEIDY COROMOTO GALLARDO BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso I, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 712.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602464/2025.
Interessado: YOLETTE MORISTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 712.283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602239/2025.
Interessado: ALBANI ELI CABRERA ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do
Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602123/2025.
Interessado: MANUEL AUGUSTO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602117/2025.
Interessado: GENESIS CAMILA SALCEDO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 711.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601683/2025.
Interessada: GLENDA DE LA CARIDAD FERRERA FABELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos 221, e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 56, e itens 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 711.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601573/2025.
Interessado: NATALIA DE FATIMA CARDOSO JAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 711.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601399/2025.
Interessada: GABINA BENITEZ ANDINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601363/2025.
Interessado: ERCILIA TATIANA ANTONIO MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e Art. 234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 710.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601197/2025.
Interessado: ENOCH ANYANE YEBOAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 710.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601175/2025.
Interessado: JEAN GUERTO JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 710.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600798/2025.
Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 710.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600778/2025.
Interessado: ANDOULAYE THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 710.254
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600599/2025.
Interessado: KATHERIN DEL CARMEN CASTILLO SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 709.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600369/2025.
Interessado: JACQUELIN DORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600316/2025.
Interessado: SOHIBOU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art.56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600065/2025.
Interessado: HADIL ADEL MOHAMMED AL GABRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599856/2025.
Interessado: OMAR MOUSTAFA SALAH ABDELFATTAH ABDELAZIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 708.197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0598922/2025.
Interessado: ALEX DOUGLAS MENACHO MENDIETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Arts. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 707.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598629/2025.
Interessado: MOURAINI OLANIYI BAKOLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0598605/2025.
Interessado: MOUSTAPHA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598341/2025.
Interessado: RODINALDO MANUEL CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598304/2025.
Interessado: ENRICO ADRIANO ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens
5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598294/2025.
Interessado: ROBERTO TIGANA CRISTOVAO DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 3, 4, 5, e 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 707.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598112/2025.
Interessada: SILVIA BEATRIZ RODRIGUEZ BRUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598017/2025.
Interessado: JOSE FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIIeIVdaLei13.445/2017;Art.221
e Art. 234, inciso I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes do Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597913/2025.
Interessada: HAIFEI YANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 706.933
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597890/2025.
Interessado: HANIEH NASIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do
Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597359/2025.
Interessado: RODELIN DENIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 701.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593577/2025.
Interessado: YOSLEINER YEREMY GUERRERO SIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 701.627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0593523/2025.
Interessado: MARYNA VYNOKUROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, do Art. 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 698.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591134/2025.
Interessado: GHADEER BAYLOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º
do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 698.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590965/2025.
Interessada: LOUDMIE REMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.512
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590158/2025.
Interessado: MARIA VICTORIA SARRATUD AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, c/c Art.
7, §2º da Portaria 623/2020, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu
na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica.
Código: 696.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589348/2025.
Interessado: EDGAR GUILLERMO QUINTANA ALICANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234, I do Decreto
9.199/2017; art. 51 da Portaria 623/2020; Item 3, Anexo I da Portaria 623/2020.