RESOLUÇÃO-RE Nº 3.368, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DF CARDOSO LTDA / 53.213.318/0001-17
25351.148272/2025-05 /
70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1128766256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o disposto no
art. 11 da RDC 903/2024.
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FUZISHIMA & GREGORIO VALPARAISO LTDA / 04.871.936/0001-49
25351.145479/2025-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112800255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.34592-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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TOP DENTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA /
60.075.258/0001-89
25351.139175/2025-13 / 1412877
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1023583259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VILLANI COMERCIO INTERNACIONAL DE COSMETICOS LTDA / 57.068.788/0001-95
25351.142668/2025-31 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1061068251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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XICO TRANSPORTES LTDA / 11.015.795/0001-28
25351.097288/2025-34 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0786144254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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51.299.596 CLAUDEMIR RODRIGUES LOPES / 51.299.596/0001-03
25351.139622/2025-34 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1025531256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DENTAL VELOX LTDA / 61.583.116/0001-95
25351.142724/2025-37 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1061194256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMABRASIL FARMACEUTICA LTDA / 29.258.983/0001-42
25351.142440/2025-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1058765256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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HEALTH MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E PARA SAUDE LTDA /
52.297.128/0001-62
25351.141736/2025-44 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1048947254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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GFS COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 24.211.148/0001-33
25351.141020/2025-47 / 1413014
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1041211252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MJ&B COMERCIAL LTDA / 61.753.523/0001-01
25351.141371/2025-58 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1044384255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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MARIA BEATRIZ FERREIRA DA CUNHA SILVEIRA - ME / 65.122.939/0001-74
25351.143897/2025-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1078481253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.99969-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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59.634.392 DYEGO MARTINS COSTA / 59.634.392/0001-93
25351.141173/2025-94 / 3145270
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1041566255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.