ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99 SMART GUARD 25351.183102/2022-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1110434/22-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.340, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/09/2025