RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.456, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.456, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Aprovações de Pleitos de Reinvestimento de 30% do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo
I do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; bem como o art. 6º do Regimento
Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de
2023, com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, e
tendo em vista o disposto no processo n° 59004.001265/2023-32, resolve:
Art. 1º - Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para modernização de equipamentos, apresentado pela Empresa Premazon
Premoldados de Concreto e Fibra Ltda, CNPJ: 01.532.081/0001-33, localizada no Município
de Marituba, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos
anos-calendários 2015, 2016, 2017, 2018, 2020 e 2022, processo 59004.000284/2024-22;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa Copag da
Amazônia S.A., CNPJ: 04.664.637/0001-33, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendários 2021 e 2022,
processo 59004.002542/2023-24;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa Energisa Tocantins
Distribuidora de Energia S.A.,CNPJ: 25.086.034/0001-71, localizada em Palmas, no Estado
do Tocantins, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2021,
processo 59004.000299/2024-91;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretor de Administração
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos