RESOLUÇÃO Nº 272, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 272, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução nº 252, de 13 de fevereiro de
2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente-CONANDA, que institui Grupo
Temático com a finalidade de acompanhar o
processo de desinstitucionalização de crianças e
adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas
e instituições congênere.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política
nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº
8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e na
Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 252, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, publicado em 25 de fevereiro
de 2025 na edição nº 39 da seção nº 1 da página nº 58, que institui Grupo Temático com
a finalidade de acompanhar o processo de desinstitucionalização de crianças e
adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições congênere, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art.4º ................................................................................................
I...................................................................................................
II.....................................................................................................
a) Mayara Souza e Silva, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
b) Adriana Marques, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
.....................................................................................................
Art. 5º A coordenação do Grupo Temático ficará a cargo da conselheira Adriana
Marques, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a relatoria será
desempenhada pela conselheira Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida.
.....................................................................................................(NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida resolução.
Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 267, de 12 de junho de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 270, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 26 de agosto de 2025, Edição 161, Seção 1, Página 49, onde se lê:
"Art. 11. Parágrafo único. As convocações e convites para participação no
Grupo Temático serão enviados pelo correio eletrônico da Secretaria Executiva do
Conanda."
Leia-se:
"Art. 11. As convocações e convites para participação no Grupo Temático serão
enviados por meio do endereço eletrônico oficial da Secretaria Executiva do Conanda,
devidamente cadastrado pelos membros do Grupo Temático."