RESOLUÇÃO Nº 269, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 269, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025,
que institui a Comissão Organizadora da 13ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - 13ª CNDCA e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, responsável pela elaboração de normas
gerais da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, pelo
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e pela Resolução CONANDA nº 217, de 26
de dezembro de 2018, que aprova o seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, Edição 80, Seção 1 do dia 29 de abril de 2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º .............................................................................
I - ............................................................................
a) Dalilla dos Santos Gonçalves, representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;
...........................................................................
II - ............................................................................
b) Márcio Gimene de Oliveira, representante da Casa Civil da Presidência da
República;
...........................................................................
III - ............................................................................
a) Rayrlla Alves Ferreira, representante do Comitê de Participação de
Adolescentes do Conanda;
b) Rawan Gabriel De Souza Silva, representante do Comitê de Participação de
Adolescentes do Conanda.
............................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
Presidente do Conselho