PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 356, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 356, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
SecretariaExecu4vadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadodaPortarianº561,de11
de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
com base na Instrução Norma4va nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21040.000744/2025-94, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário LEANDERSON PAIVA DA SILVA, inscrito no
CRMV-RN sob o nº 2292, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios de Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Jaçanã,
Macaíba, Maxaranguape, Santa Cruz, , São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante , São José
de Mipibu, Sítio Novo autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do
Estado do Rio Grande do Norte, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 85, de 24 de abril de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de abril de 2025, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado do Rio Grande
do Sul, no item 4. CULTIVARES INDICADAS, onde se lê:
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS A706 RH.
Leia-se:
GRUPO III
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS A706 RH.