PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da
competência que lhe confere a Portaria nº 2.538, publicada no DOU de 25/07/2019; no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 262, Inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, e considerando o processo
21018.000290/2022-96, resolve:
Art. 1º - CANCELAR a habilitação nº 127/ES concedida ao(a) Médico(a)
Veterinário(a) RICHARDSON DANTAS DIAS inscrito(a) no CRMV-ES nº 1198 para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA no Estado do Espírito Santo, revogando a Portaria SFA-ES 246/2015, de
27.11.2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto