PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21018.004790/2025-40, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 155/2025 o(a) Médico(a) Veterinário(a) DANIELLE SOUZA
CASAGRANDE, registrado(a) junto ao CRMV-ES sob o n° 4147, para colheita de material e envio
de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto