PORTARIA SECEX Nº 428, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SECEX Nº 428, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica
no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do
Programa Brasileiro de Operador Econômico
Autorizado - Programa OEA.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos
I e XVI, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de
Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de
Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico
como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade
indeterminado, a empresa MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 56.167.091/0001-09.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
TATIANA PRAZERES
Art. 1º Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa
de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa
Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado
Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de
validade indeterminado, a empresa MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 20.985.558/0001-80.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
TATIANA PRAZERES