ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . A 2823.00.10 . Tipo anátase 0% 9.000 toneladas 380 toneladas 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 003 - Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza superior à 97% de TiO2, próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos . . . . . .B .2902.43.00 . -- p-Xileno .0% .300.000 toneladas .N/A .15/08/2025 a 14/08/2026 . A 3906.90.69 . Outros 0% 2.500 toneladas 80 toneladas 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte . . . . . A 3907.40.90 . Outros 0% 25.000 toneladas 320 toneladas 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 002 - Em grânulos (pellets) . . . . . A 3907.61.00 . -- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 0% 10.000 toneladas 3.000 toneladas 16/09/2025 a 15/09/2026 . . . . Ex 001 - Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g . . . . . A 3908.10.25 . Poliamida-6, sem carga 0% 1.300 toneladas 130 toneladas 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 003 - Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220 °C e inferior a 260 °C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos . . . . . .C .5402.46.00 .-- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados .0% .90.000 toneladas .10.000 toneladas .16/09/2025 a 15/09/2026 . .C .8452.10.00 .- Máquinas de costura de uso doméstico .0% .400.000 unidades .32.000 unidades .20/08/2025 a 19/08/2026 . A 8501.10.19 .Outros 0% 10.000 unidades 1.000 unidades 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 045 - Motores elétricos rotativos, de corrente contínua, vibratórios, de potência inferior a 3 W . . . . . A 8517.71.90 .Outras 0% 50.000 unidades 6.500 unidades 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 002 - Antenas próprias para estações-base de telefonia celular . . . . . A 9018.39.99 .Outros 0% 9.919.980 unidades 1.000.000 unidades 20/08/2025 a 19/08/2026 . . . .Ex 002 - Caneta injetora de medicamento com sistema automático de liberação de dose descartável e de uso único, trava de segurança contra aplicação acidental e sistema de proteção da agulha pós injeção Ex 003 - Componentes para caneta injetora de medicamento descartável, de usuário único, com múltiplas doses, sem refil . . . .
PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 01/09/2025