PORTARIA SAES/MS Nº 3.156, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.156, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão da Hapvida Assistência Médica S.A
para prestação de serviços especializados ao SUS no
âmbito do Componente Ressarcimento do Programa
Agora tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão da Hapvida Assistência Médica S.A, CNPJ nº
63.554.067/0476-66 para prestação de serviços especializados ao SUS no âmbito do
Componente Ressarcimento do Programa Agora tem Especialistas.
Art. 2º Fica estabelecido que os serviços especializados oferecidos pelo estabelecimento
no âmbito do componente ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas obedecerá valoração
disposta no art. 10, incisos I e II da com Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025.
Art. 3º A emissão do Certificado de Obrigação de Ressarcimento - COR se dará em estrita
obediência às normas dispostas no art. 15 da Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025.
Art. 4º Os efeitos de homologação da adesão da proponente Hapvida Assistência
Médica S.A ao componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora tem Especialistas são
válidos a partir de 14 de agosto de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No Anexo V da Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 1, pag. 219 a 223,
ONDE SE LÊ:
ANEXO V APAC PROC.PRINCIPAL X APAC PROC SECUNDÁRIO (OBRIGATÓRIA)
. .OCI PROC PRINCIPAL .PROC SECUNDÁRIOS
OBRIGATÓRIOS
.QT
. .09.01.01.001-4- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE
CÂNCER DE MAMA
.02.04.03.003-0-
MAMOGRAFIA
.01
LEIA-SE:
ANEXO V APAC PROC.PRINCIPAL X APAC PROC SECUNDÁRIO (OBRIGATÓRIA)
. .OCI PROC PRINCIPAL .PROC SECUNDÁRIOS
OBRIGATÓRIOS
.QT
. .09.01.01.001-4- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE
CÂNCER DE MAMA
.02.04.03.003-0-
MAMOGRAFIA
.02