PORTARIA PRES/INSS Nº 1.869, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.869, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o
Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em
função da efetividade e da qualidade das entregas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.119516/2024-38, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, republicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 10...........................................................................
.........................................................................................
§ 4º Os Gerentes das Agências da Previdência Social Móveis Flutuantes da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste poderão atuar na modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral, nos períodos que não estiverem embarcados em viagens a serviço." (NR)
"Art. 22............................................................................
.........................................................................................
§ 6º O comparecimento presencial na unidade, por 16 (dezesseis) horas semanais, será proporcional à carga horária do participante, em conformidade com o § 5º." (NR)
"Art. 42. A elaboração do plano de trabalho será trimestral, conforme o Anexo II, e as entregas previstas contribuirão direta ou indiretamente para o plano de entregas
da unidade de execução." (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR