PORTARIA MCID Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025

ANEXO
. .Emissor .Vital Engenharia Ambiental S/A
. .Emissor - CNPJ .02.536.066/0001-26
. .Titular do Projeto .São Simão Saneamento Ambiental S/A
. .Titular do Projeto - CNPJ .46.572.336/0001-20
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e
ampliação da triagem e implantação do aterro sanitário no município de São Simão/GO
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará 17.020 habitantes, promovendo no município:
a) a universalização da cobertura do serviço de abastecimento de água;
b) o aumento da micromedição;
. . .c) a redução das perdas físicas de água;
d) segurança da qualidade da água distríbuída;
e) a universalização da cobertura do serviço de esgotamento sanitário;
f) a recuperação ambiental do Rio Paranaíba, proteção do solo e do lençol freático;
g) a adequada disposição dos resíduos sólidos urbanos; e
h) a ampliação da triagem, promovendo inclusão e melhoria da qualidade de vida dos
catadores, o reaproveitamento de materiais e a redução do volume de resíduos a ser disposto no
aterro.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo universalizar o serviço de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, micromedir 100% das economias, reduzir as perdas físicas de água,
assegurar a qualidade da água distribuida, implantar aterro sanitário e ampliar a triagem dos
materiais
. .recicláveis no município de São Simão/GO.
Em Abastecimento de Água estão previstas:
a) implantar rede de distribuição e ligações prediais;
b) instalação e substituição de hidrômetros;
c) instalação de macromedidores;
. .d) implantação de Centro de Controle Operacional - CCO;
e) implantação de laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas; e
f) reforma de reservatórios.
Em Esgotamento Sanitário estão previstas:
. .a) implantação de rede coletora de esgoto e ligações prediais na sede;
b) implantação de elevatórias de esgoto na sede; e
c) implantação do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Itaguaçu.
Em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos estão previstas:
a) implantação de aterro sanitário e aquisição da área;
. . .b) implantação de unidade de triagem manual de resíduos; e
c) readequação de galpões de triagem.
. .Município Beneficiado .São Simão/GO
. .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 43.925.877,74
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 43.925.877,74 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .31/03/2023
. .Situação atual da implantação do projeto .23,53% executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/12/2027
. .Processo Administrativo .80000.000352/2025-61