ANEXO . .Emissor .Vital Engenharia Ambiental S/A . .Emissor - CNPJ .02.536.066/0001-26 . .Titular do Projeto .São Simão Saneamento Ambiental S/A . .Titular do Projeto - CNPJ .46.572.336/0001-20 . .Setor Prioritário .Saneamento Básico . .Modalidades .Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos . .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e ampliação da triagem e implantação do aterro sanitário no município de São Simão/GO . Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará 17.020 habitantes, promovendo no município: a) a universalização da cobertura do serviço de abastecimento de água; b) o aumento da micromedição; . . .c) a redução das perdas físicas de água; d) segurança da qualidade da água distríbuída; e) a universalização da cobertura do serviço de esgotamento sanitário; f) a recuperação ambiental do Rio Paranaíba, proteção do solo e do lençol freático; g) a adequada disposição dos resíduos sólidos urbanos; e h) a ampliação da triagem, promovendo inclusão e melhoria da qualidade de vida dos catadores, o reaproveitamento de materiais e a redução do volume de resíduos a ser disposto no aterro. . Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo universalizar o serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, micromedir 100% das economias, reduzir as perdas físicas de água, assegurar a qualidade da água distribuida, implantar aterro sanitário e ampliar a triagem dos materiais . .recicláveis no município de São Simão/GO. Em Abastecimento de Água estão previstas: a) implantar rede de distribuição e ligações prediais; b) instalação e substituição de hidrômetros; c) instalação de macromedidores; . .d) implantação de Centro de Controle Operacional - CCO; e) implantação de laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas; e f) reforma de reservatórios. Em Esgotamento Sanitário estão previstas: . .a) implantação de rede coletora de esgoto e ligações prediais na sede; b) implantação de elevatórias de esgoto na sede; e c) implantação do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Itaguaçu. Em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos estão previstas: a) implantação de aterro sanitário e aquisição da área; . . .b) implantação de unidade de triagem manual de resíduos; e c) readequação de galpões de triagem. . .Município Beneficiado .São Simão/GO . .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 43.925.877,74 . .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 43.925.877,74 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto. . .Data de Início .31/03/2023 . .Situação atual da implantação do projeto .23,53% executado . .Prazo para implantação do projeto .31/12/2027 . .Processo Administrativo .80000.000352/2025-61
PORTARIA MCID Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025