ANEXO . .Emissor/Titular do Projeto .Vital Engenharia Ambiental S/A . .CNPJ .02.536.066/0001-26 . .Setor Prioritário .Saneamento Básico . .Modalidade .Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos . .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e modernização do aterro sanitário de Juiz de Fora/MG e melhorias na coleta de resíduos sólidos urbanos de Foz do Iguaçu/PR. . Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará 295.500 habitantes de Foz do Iguaçu/PR e 540.756 habitantes de Juiz de Fora/MG, promovendo: Em Foz do Iguaçu/PR: a) a manutenção da coleta dos resíduos sólidos com regularidade e eficiência. Em Juiz de Fora/MG: . .a) o aumento da vida útil operacional para mais 7 anos, até o ano de 2032, para o recebimento e disposição final ambientalmente adequados dos resíduos sólidos urbanos; b) a continuidade da captação de biogás e a geração de energia renovável, mantendo a produção atual; e . . .c) a ampliação da geração futura de biogás, cujo excedente será purificado para produção de biometano. . Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo: a) a renovação da frota veicular destinada a coleta domiciliar de resíduos sólidos em Foz do Iguaçu/PR; b) a aquisição e instalação de contêineres e papeleiras para melhoria do acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares em Foz do Iguaçu/PR; e . . .c) a implantação da 4ª fase de ampliação do aterro sanitário CTR Zona da Mata em Juiz de Fora, com a ampliação da capacidade de disposição final ambientalmente adequada em mais 1.700.000 toneladas de resíduos, passando sua capacidade de recebimento de 500.000 toneladas para 2.200.000 toneladas, garantindo uma acréscimo de vida útil em mais 7 anos, até o ano de 2032. . .Municípios Beneficiados .Foz do Iguaçu/PR e Juiz de Fora/MG . .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 14.364.363,26 . .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 14.364.363,26 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto. . .Data de Início .31/03/2023 . .Situação atual da implantação do projeto .68,83% executado . .Prazo para implantação do projeto .31/12/2031 . .Processo Administrativo .80000.001235/2025-14
PORTARIA MCID Nº 627, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025