PORTARIA MCID Nº 626, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Emissor .Vital Engenharia Ambiental S/A
. .Emissor - CNPJ .02.536.066/0001-26
. .Titular do Projeto .Macaúbas Meio Ambiente S/A
. .Titular do Projeto - CNPJ .03.299.837/0001-71
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e melhorias no aterro sanitário Macaúbas que atende o município de Belo
Horizonte/MG
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto beneficiará 2.315.560 de habitantes, promovendo:
a) o aumento da vida útil operacional para mais 08 anos, de 2023 até o ano de 2031,
para o recebimento e disposição final ambientalmente adequados dos resíduos sólidos
urbanos, evitando a contaminação do meio ambiente e danos à saúde pública e biodiversidade
local;
b) a continuidade da captação de biogás e a geração de energia renovável, mantendo
a
. . .produção atual; e
c) a ampliação da geração futura de biogás, cujo excedente será purificado para
produção de biometano.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar a capacidade de disposição final
ambientalmente adequada do aterro Macaúbas, localizado no município de Sabará/MG, em
mais de 5.169.495 toneladas de recebimento de resíduos sólidos provenientes da limpeza
urbana do município de Belo Horizonte/MG, garantindo um acréscimo de vida útil até o ano
de 2031. Estão
. . .previstas a execução de terraplanagem, impermeabilizações, sistemas de drenagem de
líquidos percolados e de biogás, drenagem pluvial, revegetação, monitoramento geotécnico,
drenagem e compactação do aterro.
. .Município Beneficiado .Belo Horizonte/MG
. .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 49.794.178,81
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 49.794.178,81 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .31/03/2023
. .Situação atual da implantação do projeto .17,78% executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/03/2031
. .Processo Administrativo .80000.000348/2025-01