de 2023 . .RS .430440 .CANELA .0001635115 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430460 .CANOAS .0002359669 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .430515 .CERRO GRANDE .0001507559 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430613 .CRUZALTENSE .0001639854 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .430620 .CRUZEIRO DO SUL .0002342855 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .430676 .ELDORADO DO SUL .0002482223 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430680 .ENCANTADO .0002475332 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430700 .ERECHIM .0002339218 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430710 .HERVAL .0002361310 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430770 .ESTEIO .0001482416 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430810 .FELIZ .0001637037 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430845 .FORTALEZA DOS VALOS .0001635484 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430865 .GARRUCHOS .0002347164 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .430870 .GAURAMA .0001679228 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .430915 .GRAMADO XAVIER .0002455102 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .430960 .HORIZONTINA .0001493612 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431160 .LIBERATO SALZANO .0001529765 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431205 .MARQUES DE SOUZA .0002338777 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431215 .MATO LEITÃO .0002484951 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431340 .NOVO HAMBURGO .0002326884 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431340 .NOVO HAMBURGO .0002326892 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431346 .NOVO XINGU .0001570293 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431415 .PAVERAMA .0002383225 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .RS .431430 .PEJUÇARA .0001535773 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431442 .PICADA CAFÉ .0002487713 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472481 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472511 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0000431249 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472430 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472449 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472457 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472465 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472503 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472473 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .0002472414 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431531 .QUATRO IRMÃOS .0001566814 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431560 .RIO GRANDE .0001474111 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431560 .RIO GRANDE .0001628534 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431560 .RIO GRANDE .0001674714 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431620 .RONDINHA .0002334348 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431620 .RONDINHA .0002334356 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .RS .431670 .SANTA BÁRBARA DO SUL .0001528351 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .431710 .SANT'ANA DO LIVRAMENTO .0001562304 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431720 .SANTA ROSA .0000433403 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431725 .SANTA TEREZA .0002485311 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .RS .431780 .SANTO AUGUSTO .0002465280 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431970 .SÃO VALENTIM .0001672134 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .431990 .SAPIRANGA .0002356872 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .432045 .SÉRIO .0002345390 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .432090 .TAPEJARA .0002440962 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .432163 .TRÊS ARROIOS .0002326574 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .432235 .UNIÃO DA SERRA .0002352184 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .RS .432240 .URUGUAIANA .0002341271 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .RS .432375 .VITÓRIA DAS MISSÕES .0002363771 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.476, de 21 de junho de 2024 . .SC .420207 .BALNEÁRIO GAIVOTA .0002302543 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .420245 .BOMBINHAS .0000401951 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SC .420420 .CHAPECÓ .0002250357 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .420420 .CHAPECÓ .0002250497 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .420460 .CRICIÚMA .0000404268 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .420650 .GUARAMIRIM .0002472953 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .421005 .MACIEIRA .0001506315 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SC .421010 .MAFRA .0001574191 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .421360 .PORTO UNIÃO .0001489577 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .421640 .SÃO JOÃO DO SUL .0002364360 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SC .421970 .XAXIM .0002286939 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SE .280067 .BOQUIM .0002360527 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SE .280260 .GRACHO CARDOSO .0002481588 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SE .280360 .LARANJEIRAS .0002358557 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .SP .350800 .BURI .0002387840 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .350910 .CAIUÁ .0002361469 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .351070 .CARDOSO .0002007649 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .351320 .CRISTAIS PAULISTA .0001522752 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409607 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 . .SP .352885 .MARAPOAMA .0001633066 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SP .352900 .MARÍLIA .0000338672 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .352930 .MATÃO .0002363909 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .352930 .MATÃO .0001562843 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .353090 .MOMBUCA .0002477203 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SP .353330 .NOVA LUZITÂNIA .0001660101 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354000 .POMPÉIA .0001641336 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SP .354240 .REGENTE FEIJÓ .0001616587 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354300 .RIBEIRÃO BRANCO .0002429039 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .354310 .RIBEIRÃO CORRENTE .0001537938 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .354340 .RIBEIRÃO PRETO .0001570234 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354805 .SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ .0001643517 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354870 .SÃO BERNARDO DO CAMPO .0002357771 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354870 .SÃO BERNARDO DO CAMPO .0002354306 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .354900 .SÃO FRANCISCO .0001584863 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .SP .355100 .SÃO VICENTE .0001630245 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .355130 .SEBASTIANÓPOLIS DO SUL .0001633279 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .SP .355160 .SERRA NEGRA .0002336235 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SP .355300 .TAGUAÍ .0002475804 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 4.559, de 3 de julho de 2024 . .SP .355520 .TURIÚBA .0001563920 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 3.141, de 2 de fevereiro de 2024 . .TO .170105 .ANGICO .0001483684 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .TO .170215 .ARAGUANÃ .0001479571 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .TO .170290 .AXIXÁ DO TOCANTINS .0001496751 .eMulti Ampliada - Intermunicipal .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 . .TO .170510 .CHAPADA DA NATIVIDADE .0001658417 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .TO .170930 .GUARAÍ .0000037877 .eMulti Complementar .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .TO .171665 .PEQUIZEIRO .0001489720 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .TO .171750 .PIUM .0001498517 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .TO .171865 .RIO DA CONCEIÇÃO .0001653474 .eMulti Estratégica .Portaria GM/MS Nº 1.828, de 10 de novembro de 2023 . .TO .172100 .PALMAS .0001607499 .eMulti Ampliada .Portaria GM/MS Nº 2.385, de 15 de dezembro de 2023 . .TO .172100 .PALMAS .0001609351 .eMulti Ampliada - Intermunicipal .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 . .TO .172120 .TOCANTINÓPOLIS .0002429578 .eMulti Ampliada - Intermunicipal .Portaria GM/MS Nº 4.467, de 20 de junho de 2024 ANEXO V SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .SCNES .DESCRIÇÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .MA .210690 .MONÇÃO .9802908 .Unidade Odontológica Móvel .Portaria GM/MS Nº 1.021, de 24 de julho de 2023 . .RS .431940 .SÃO PEDRO DO SUL .6873219 .Unidade Odontológica Móvel .Portaria GM/MS Nº 1.021, de 24 de julho de 2023 ANEXO VI IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO .GESTÃO .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .GO .521530 .ORIZONA .0002432463 .eAPP Ampliada 20h .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .MA .210430 .GODOFREDO VIANA .0002468166 .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .MA .211280 .VIANA .0002464977 .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .MS .500270 .CAMPO GRANDE .0002174529 .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .MT .510340 .CUIABÁ .0001504487 .eAPP Essencial 20h .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .PR .410940 .GUARAPUAVA .0002388006 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .PR .411520 .MARINGÁ .0001663763 .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .RS .431130 .LAGOA VERMELHA .0002155958 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .SC .420460 .CRICIÚMA .0002412845 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024 . .SE .280670 .SÃO CRISTÓVÃO .0002226855 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .MUNICIPAL .Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024
PORTARIA GM/MS Nº 8.027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025