PORTARIA GM/MDIC Nº 219, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 19,4484 hectares, localizado na Rodovia Estadual AM-010, km-85, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Rio Preto da Eva em favor de JOSÉ MARIA DE ASSIS BEZERRA FILHO e MESSODY SERRUYA ASSIS. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.726 de 04 de outubro de 2023 e o art. 29, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando as informações do processo 52710.000489/1986-00, resolve:
PORTARIA GM/MDIC Nº 219, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/09/2025