PORTARIA Nº 61/CPAP/COM4ºDN/COMOPNAV, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 61/CPAP/COM4ºDN/COMOPNAV, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos doAmapá (NPCP-AP 2ª Revisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com
a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o preconizado no inciso
II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá
(NPCP-AP), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.1.1. Organização e Jurisdição
A Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque (AgOiapoque) está situada na
Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 950, bairro Centro, Oiapoque-AP, CEP 68980-000,
telefone (96) 98411-1937, e e-mail [email protected]."
"1.1.2. Atendimento ao Público
A CPAP e a AgOiapoque atendem ao público no horário das 07h30 às 11h30
e das 14h00 às 16h30 dos dias úteis, para a regularização de documentos atinentes a
embarcações e aquaviários.
Após o horário acima informado e nos finais de semana e feriados, inclusive
no período noturno, há um efetivo de serviço habilitado a receber e transmitir
despachos, atender a denúncias e reclamações, acionar meios da própria CPAP e
AgOiapoque ou, quando necessário, intermediar o acionamento de meios particulares
voltados a satisfazer emergências de socorro a acidentes relacionados à navegação ou
que venham a colocar em risco a Segurança do Tráfego Aquaviário, a salvaguarda da vida
humana e a prevenção à poluição hídrica."
"3.2. EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E PUBLICAÇÕES
b) Navios Mercantes: - Em caso de avaria em viagem, já dentro da jurisdição,
o Navio deverá prosseguir viagem com apenas um dos radares até o ponto mais próximo,
ao longo da derrota, onde haja condições de se realizar o reparo. - Não será permitido
ao navio adentrar o rio Amazonas, a partir do fundeadouro da Fazendinha, sem que os
dois radares (Bandas "S" e "X") estejam devidamente operacionais."
"Em caso de inoperância de um dos ferros ou do aparelho de fundeio, o
Comandante da embarcação deverá solicitar autorização da CPAP para prosseguir viagem
com o apoio de um rebocador e com o auxílio de prático."
"4.1.5. Transporte de material e pessoal
e) Proibições
V) Fazer transbordo de passageiros, tripulantes ou cargas, com as
embarcações navegando ou fundeadas, sem a autorização da CPAP;"
"4.3.3. Características, organização do serviço das ZP da área de jurisdição e
número de práticos necessários para execução das fainas de praticagem
c) Pontos de espera de Práticos:
Os pontos de espera de Práticos estão definidos no anexo B."
"4.3.7. Impraticabilidade
a) É de competência do Capitão dos Portos do Amapá, após consulta e
anuência do Capitão dos Portos da Amazônia Oriental, como responsável pelo controle da
Zona de Praticagem 01 - Fazendinha (AP) x Itacoatiara (AM), declarar, parcial ou
totalmente, Impraticabilidade na Zona de Praticagem 01 - na Área de Jurisdição da
Capitania dos Portos do Amapá (CPAP). As condições de impraticabilidade se aplicam,
indistintamente, em embarcações com obrigatoriedade, ou dispensa, da utilização do
serviço de praticagem, a menos que expressamente disposto em contrário na declaração
de impraticabilidade expedida por este Agente da Autoridade Marítima.
b) A impraticabilidade será configurada quando as condições ambientais e
meteorológicas locais implicarem condições de riscos à segurança da navegação,
desaconselhando a realização de manobras de atracação e desatracação, fundear e
suspender, amarração em boias, tráfego de navios pela região e manobras especiais
como Ship-to-Ship (STS), Ship-to-Barge (STB), Transshipment, Bunkering e quaisquer
outras manobras em atividade no momento da declaração, mesmo sem a participação de
um Prático, bem como o embarque e o desembarque de Práticos nos Pontos de Espera
de Práticos, conforme o quadro de condições ambientais e meteorológicas abaixo:
QUADRO DE PARÂMETROS AMBIENTAIS E METEOROLÓGICOS DE
IMPRATICABILIDADE
. Área
Geográfica
.Faixas de Observação .Altura de Onda (Hs) (em
metros)
.Intensidade do Vento
(V) (em nós)
. . .VERDE .Hs < ou = 1,0 m .Vis > ou = 600 m
. Baía de
Macapá,
Canal de
Santana e
rio Jari
.AMARELA .1 , 0 < Hs < 1,5 m .500 < Vis < 600 m
. . .VERMELHA .Hs > ou = 1,5 m .Vis < ou = 500 m
c) Os parâmetros detalhados na faixa verde indicam condição de normalidade
ambiental e meteorológica. Nas condições da faixa amarela, considerando os parâmetros
das fontes de dados para referência na tomada de decisão, o Capitão dos Portos poderá
declarar impraticabilidade, total ou parcial, em função da conjunção da interação entre
os diversos fatores intervenientes nas manobras, não apenas de ordem meteorológica,
mas também tipo de navio, condição de carregamento, condições técnicas e sinalização
náutica nos locais afetados. Na ocorrência de parâmetros ambientais na faixa vermelha
do Quadro de Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade, o Capitão dos Portos
declarará impraticabilidade total.
d) Os dados meteorológicos que servirão de referência para a tomada de
decisão quanto à declaração parcial ou total de impraticabilidade serão registrados pelo
próprio navio envolvido na manobra e a lancha do prático.
e) Na ausência de dados ou dados incompletos das fontes referência, por
inoperância ou por funcionamento irregular dos sensores disponíveis, a avaliação e
decisão do Capitão dos Portos será feito com base no boletim divulgado pelo Instituto
Nacional de Meteorologia (INMET), com subsídios fornecidos pelos Práticos escalados na
Escala de Rodízio Única do dia, utilizando outros sensores considerados confiáveis, bem
como informações dos navios fundeados nas proximidades.
f) A recomendação de declaração de impraticabilidade ou de praticabilidade
deverá ser feita por meio de uma Notificação de Condição Desfavorável (NCD). A Atalaia
Coordenadora da Zona de Praticagem 01 deverá encaminhar a notificação, via e-mail ou
"Whatsapp", para os seguintes e-mails:
. .CONTATOS .TELEFONE / WHATSAPP .E-MAIL
. .SECOM .(96) 99112-1538 [email protected]
. .CCCAM .(96) 99178-9758 [email protected]
g) Após a autorização do Capitão dos Portos, o operador de serviço do Centro
de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima (CCCAM) enviará à Atalaia a
Declaração de Impraticabilidade/Praticabilidade, com cópia para o Comando do 4º
Distrito Naval (Com4ºDN) e Autoridade Portuária, com o seguinte texto:
"Em face às condições ambientais e meteorológicas adversas com ( especificar
se mar e/ou vento e/ou visibilidade) e condições de natureza técnica (especificar)
impeditivas, incumbiu-me o Capitão dos Portos do Amapá de informar que foi declarada
a impraticabilidade (especificar se total ou parcial, apontando a região afetada) da Zona
de Praticagem 01 a partir das hh:mm de dd/mm/aaaa".
h) Ao recebimento deste texto, a Atalaia Coordenadora, disseminará tal
decisão aos navios que estejam aguardando para entrar ou sair dos portos e terminais
da Zona de Praticagem 01, devendo atualizar esta informação de hora em hora até
ordem contrária emitida pelo Agente da Autoridade Marítima. Quanto aos navios que já
estejam manobrando no momento da divulgação da Declaração de Impraticabilidade,
estarão autorizados a completar as manobras a que estejam realizando, e para aqueles
que estejam em singradura deverão demandar para área abrigada, desembarcar os
Práticos em segurança e ali permanecerem da forma mais segura possível até ordem
contrária, observando as orientações que forem disseminadas por esta Capitania dos
Portos."
"ANEXO B
CARACTERÍSTICAS DO PORTO DE SANTANA (CDSA)
3 - Restrições às manobras
Calado máximo
- No Porto de Santana, o calado máximo será limitado pelo Canal Grande do
Curuá, onde se prumam 11,75m (38,55 pés), desde que a área de manobra apresente
batimetria condizente com o calado máximo do Curuá.
Nos períodos de cheia, entre 15 de fevereiro e 15 de julho:
I - navios com calado até 11,75 metros, com navegação no Arco Lamoso,
passando pelo canal Grande do Curuá, localizado na Barra Norte do Rio Amazonas,
exceto para navios-tanque e embarcações transportando carga perigosa:
a) o serviço de praticagem será facultativo para os navios com calado até
11,55 metros, e obrigatório para os navios com calado compreendido entre 11,56 e 11,75
metros; e
b) deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares para os navios com
calado até 11,75 metros:
1. considerar a maré no momento da passagem no trecho navegável do Arco
Lamoso, de forma a manter a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) de, no mínimo, 0,5 metro,
a fim de preservar a segurança da navegação; e
2. passar durante a preamar no trecho navegável, definido pelas coordenadas
geográficas estabelecidas:
a) Ponto 1: LAT 01°21,77'N - LONG 049°18,65'W;
b) Ponto 2: LAT 01°30,09'N - LONG 049°02,42'W;
c) Ponto 3: LAT 01°30,70'N - LONG 048°58,75'W;
d) Ponto 4: LAT 01°29,36'N - LONG 048°58,77'W;
e) Ponto 5: LAT 01°28,68'N - LONG 049°02,42'W;
f) Ponto 6: LAT 01°20,32'N - LONG 049°18,65'W;
g) Ponto 7: LAT 01°18,31'N - LONG 049°21,09'W; e
h) Ponto 8: LAT 01°19,87'N - LONG 049°21,09'W.
II - navios com calado até 11,60 metros, com navegação no Arco Lamoso,
passando pelo canal Grande do Curuá, localizado na Barra Norte do Rio Amazonas, para
os navios-tanque e embarcações transportando carga perigosa:
a) o serviço de praticagem será facultativo para os navios com calado até
11,55 metros, e obrigatório para os navios com calado compreendido entre 11,56 e 11,60
metros; e
b) deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares para os navios com
calado até 11,60 metros:
1. considerar a maré no momento da passagem no trecho navegável do Arco
Lamoso, de forma a manter a FAQ de, no mínimo, 1,0 metro, a fim de preservar a
segurança da navegação; e
2. passar durante a preamar no trecho navegável supramencionado.
Nos períodos de seca, entre 16 de julho e 14 de fevereiro:
I - navios com calado até 11,70 metros com navegação no Arco Lamoso,
passando pelo canal Grande do Curuá, localizado na Barra Norte do Rio Amazonas,
exceto para navios-tanque e navios transportando carga perigosa:
a) o serviço de praticagem será facultativo para os navios com calado até
11,50 metros, e obrigatório para os navios com calado compreendido entre 11,51 e 11,70
metros; e
b) deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares para os navios com
calado até 11,70 metros:
1. considerar a maré no momento da passagem no trecho navegável do Arco
Lamoso, de forma a manter a FAQ de, no mínimo, 0,5 metro, a fim de preservar a
segurança da navegação; e
2. passar durante a preamar no trecho navegável supramencionado.
II - navios com calado até 11,50 metros, com navegação no Arco Lamoso,
passando pelo canal Grande do Curuá, localizado na Barra Norte do Rio Amazonas, para
os navios-tanque e embarcações transportando carga perigosa:
a) o serviço de praticagem será facultativo para os navios com calado até
11,50 metros; e
b) deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares para os navios com
calado até 11,50 metros:
1. considerar a maré no momento da passagem no trecho navegável do Arco
Lamoso, de forma a manter a FAQ de, no mínimo, 1,0 metro, a fim de preservar a
segurança da navegação; e
2. passar durante a preamar no trecho navegável supramencionado.
III - É terminantemente proibido o fundeio nas proximidades do trecho
navegável para aguardar a preamar;
IV - O navio deverá manter a velocidade adequada, a fim de minimizar o
efeito squat;
V - Deverá ser solicitada à Atalaia Coordenadora a escalação de práticos com
mais de 5 anos de experiência de navegação no Canal Grande do Curuá e Arco
Lamoso.
Rebocadores
É obrigatório o uso de, no mínimo, dois rebocadores Azimutais para auxílio de
qualquer manobra no Porto de Santana (AP), observando-se as regras abaixo:
- Navios Petroleiros, Navios com carga perigosa e Navios com comprimento
total (LOA) igual ou maior que 180 metros deverão usar obrigatoriamente dois
rebocadores Azimutais de, no mínimo, 45BPcada, totalizando 90 toneladas de BP;
- Navios com comprimento total (LOA) menor que 180 metros deverão utilizar
dois rebocadores Azimutais, totalizando, no mínimo, 64 toneladas de BP; e
- Navios com comprimento total (LOA) até 140 metros deverão utilizar,pelo
menos, um rebocador azimutal de, no mínimo, 45BP.
Ecobatímetro
Caso o ecobatímetro esteja inoperante, o Comandante deverá solicitar
autorização da CPAP para prosseguir viagem com o apoio de uma embarcação equipada
com ecobatímetro operacional, capaz de navegar à frente do navio, e com o auxílio de
um prático.
5 - Pontos de espera de Práticos
A) Lat: 00º 01' 00"N e Long: 051º 01' 00"W; e
B) Lat: 00º 04' 00"S e Long: 051º 06' 00"W."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL THOMAZ MORAES
7º DISTRITO NAVAL