PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento do Porto Organizado de Itaqui, nos
termos que especifica.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº
11.354, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria Minfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o
constante nos autos do processo administrativo SEI-MPOR nº 50020.002854/2025-27,
resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do denominado PDZ do Porto Organizado de Itaqui,
aprovado pela Portaria Minfra nº 1.106, de 19 de maio de 2020, e alterado pela Portaria
Minfra nº 759, de 14 junho de 2022, de forma a incorporar as modificações apresentadas
pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, contidas no Ofício n° ECM
01172/2025 - DOP/EMAP, em 12 de junho de 2025, e seus respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado de Itaqui receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Itaqui - 2020,
alterado por aprovação desta Portaria.
Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da
Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA