PORTARIA Nº 246/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 246/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE)
dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando
da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, as Funções
Comissionadas Executivas pertencentes à estrutura Organizacional do Comando de
Operações Navais (ComOpNav) abaixo relacionadas, alocadas no Comando do 7° Distrito
Naval (Com7°DN), para o Centro de Intendência da Marinha em Brasília (CeIMBra):
- uma FCE 1.06, de Chefe do Serviço;
- uma FCE 2.06, de Assistente Técnico;
- duas FCE 2.05, de Assistente Técnico;
- uma FCE 2.04, de Assistente Técnico;
- uma FCE 2.03, de Assistente Técnico; e
- uma FCE 2.02, de Assistente Técnico.
Art. 2° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, pertencentes à
estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), duas Funções
Comissionadas Executivas, código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocadas na Diretoria do
Pessoal da Marinha (DPM), para a Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB).
Art. 3° As realocações de que tratam os arts. 1° e 2° serão registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser
refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha e no Decreto da sua Estrutura
Regimental, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN