PORTARIA Nº 241/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 241/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria n° 96/MB/2020, que aprova as
Normas Gerais para o Embarque /Tropa e Tempo de
Viagem /Operação.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, o inciso XIV do art. 26 do
anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e o art. 7° da Lei n° 14.222, de 15
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso 2.4 do anexo da Portaria n° 96/MB, de 1° de abril de
2020, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 24 novembro de 2020, Seção 1,
páginas 11 e 12, alterada pela Portaria n° 184/MD/MB, de 14 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 157, de 15 agosto de 2024, Seção 1, página 10, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"2.4 - Tropa - é a permanência do militar para o desempenho de função
específica:
a) em Comandos de Força de Fuzileiros Navais;
b) em Unidades da Força de Fuzileiros da Esquadra;
c) em Batalhões de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais;
d) em Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais;
e) em Unidades Operativas de Fuzileiros Navais estrangeiras;
f) em Força de Paz de Organismo Internacional reconhecido pelo Brasil;
g) no Batalhão de Polícia de Fuzileiros Navais;
h)em Missões de Observador Militar ou em Estado-Maior de Componente
Militar de Organismos Internacionais;
i) em Missões de Assistência à Remoção de Minas;
j) em Batalhões de Operações Ribeirinhas;
k) em Destacamentos de Segurança de Embaixadas do Brasil; e
l) em Batalhões de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica." (NR)
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, a 14 de fevereiro 2025, a
alteração constante da alinea c e, a 3 de abril 2025, as alterações constantes das alineas
g e l do inciso 2.4 do anexo da Portaria n° 96/MB, de 1° de abril de 2020, conforme o
artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN