PORTARIA Nº 208, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 208, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de
04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n. 21050.000041/2025-47, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1040, a empresa LG Logística e Produtos Florestais Ltda, CNPJ 50.709.371/0001-15, situada na Linha Barra Seca, sn, Barra Seca, município de
Concórdia/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados,
nas modalidades: Tratamento Térmico por calor - ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI