INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 655, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Divulga a versão 8.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 8.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 593, de 19 de março de 2025. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor: I - em 1º de outubro de 2025, para as alterações referentes à edição de notificação de infração, sob a seção 10.1, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; II - em 23 de novembro de 2025, para as alterações referentes à seção 10.1 não detalhadas no inciso anterior, e às seções 10, 17, 20 e 21, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; e III - imediatamente, para as demais alterações. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 655, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 01/09/2025