INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do
Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento,
e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual de Tempos do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IX_ManualdeTemposdoPix.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 635, de 9 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 23 de novembro de 2025, para as alterações referentes às seções 1.4 e 4.2.2.7, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa;
e
II - em 2 de fevereiro de 2026, para as alterações referentes às seções 4.2.1.8, 4.2.1.9, 4.4.1.2, 4.5 e 5.2, conforme descrição detalhada no Anexo a esta
Instrução Normativa.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO