INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de
outubro de 2020, que estabelece o formato, a
periodicidade e as informações a serem prestadas
pelos participantes do Pix, para inserir novas
obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do
Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em
conta o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-A Os participantes do Pix devem enviar as informações relativas às
transações Pix liquidadas nos seus sistemas, de acordo com o formato especificado na
mensagem TRCK.002, constante do Catálogo de Mensagens do SPI.
Parágrafo único. As informações do caput devem ser enviadas dentro do prazo
especificado no Manual de Tempos do Pix." (NR)
Art. 2º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos
participantes do Pix:
I - Informações sobre transações:
a) ano;
b) período;
c) quantidade de transações;
d) montante financeiro das transações;
e) montante financeiro em espécie;
f) detalhamento das transações; e
g) finalidade das transações;
II - informações sobre devoluções:
a) ano;
b) período;
c) quantidade de devoluções;
d) detalhamento da devolução; e
e) montante financeiro das devoluções;
III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:
a) ano;
b) período;
c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;
d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e
e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;
IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:
a) ano;
b) período;
c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e
d) fonte da receita;
V - informações sobre os tempos das transações:
a) ano;
b) período;
c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);
d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas no SPI;
e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas fora do SPI;
f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas fora do SPI; e
g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão do
processo;
VI - informações sobre os tempos do DICT:
a) ano;
b) período;
c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;
d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de
telefone celular no registro de chave;
e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no
registro de chave;
f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na
exclusão de chave;
g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT
e a notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de
reivindicação de posse);
h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou
cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de portabilidade ou de
reivindicação de posse); e
i) Percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário em canal de
atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da notificação de infração ou da
recuperação de valores;
VII - informações sobre consultas ao DICT:
a) ano;
b) período; e
c) quantidade de consultas à base interna do participante;
VIII - informações sobre a disponibilidade do participante:
a) ano;
b) período; e
c) índice de disponibilidade do participante;
IX - informações sobre os indicadores de tempos do Pix Automático:
a) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na
concessão da autorização do Pix Automático; e
X - informações sobre autorizações do usuário pagador do Pix Automático:
a) quantidade de autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI;
b) estoque de autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI; e
c) tipo de pagador." (NR)
Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO