DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Ofício n° 202/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
França no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Navio-Patrulha
"La Résolue", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Belém-PA, no
período de 5 a 9 de setembro, ao porto de Manaus-AM, no período de 12 a 16 de
setembro e ao porto de Santarém-PA, no período de 17 a 20 de setembro, todas do
corrente ano.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada