DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Nota n° 5-2-M/175, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio B.A.P. "CASTILLA", pertencente à Marinha de Guerra do Peru, ao Porto de Manaus-AM, no período de 1º a 9 de setembro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 01/09/2025