DESPACHO Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
ADIRETORADODEPARTAMENTODEECONOMIAEDESENVOLVIMENTOEMSAÚDE,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de
2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve:
1. Fica não aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação
de readequação da rede física do SUS:
PROCESSO NUP: 25000.100499/2019-01
MUNICÍPIO: ITAMARAJU/BA
ESTABELECIMENTO ORIGINALMENTE PACTUADO: Unidade de Pronto Atendimento
- UPA (Proposta SISMOB N° 10694.9060001/12-024)
READEQUAÇÃO SOLICITADA: Centro de Saúde/Unidades Básica e uma Unidade
Móvel de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência.
DECISÃO: READEQUAÇÃO NÃO APROVADA.
MOTIVO: O ente não respondeu a diligência dentro do prazo concedido.
EMBASAMENTO: Art. 6º, § 3º, da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019.
2. Nos termos do art. 8º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 2019, caberá recurso em
face da presente decisão, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de
publicação deste Despacho.
NATÁLIA NUNES FERREIRA BATISTA